Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 75e

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 75e, uma plataforma operada pela 75e Inovações Digitais S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para Educação e Aprendizado Digital, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 75e funciona como um ecossistema de distribuição de ferramentas digitais, oferecendo uma curadoria de softwares educativos, recursos de aprendizagem e soluções tecnológicas. Nosso serviço compreende a disponibilização, licenciamento e intermediação de downloads de softwares de terceiros e de autoria própria, visando o aprimoramento do ensino digital.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 75e, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar sob a supervisão de um responsável legal. O cadastro exige informações precisas, atualizadas e completas. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A 75e Inovações Digitais S.A. concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados, estritamente para fins educacionais e pessoais. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 75e, design da interface, códigos-fonte, logotipos e conteúdos próprios são de propriedade exclusiva da 75e Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares sem autorização prévia.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 75e, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Não tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas da plataforma;
• Não utilizar robôs ou scripts automatizados para coletar dados da 75e sem permissão;
• Respeitar os direitos autorais dos desenvolvedores de software listados na plataforma.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A 75e Inovações Digitais S.A. envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que o software baixado esteja livre de erros ou que atenderá a expectativas específicas de desempenho pedagógico. Em nenhuma circunstância a 75e será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar as ferramentas baixadas.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nosso modelo de negócio. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de avisos na plataforma ou por e-mail. O uso continuado da 75e após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 75e poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou de condutas que prejudiquem a integridade da comunidade educacional.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.